Parecer - Parecer nº 039/2023 de 09/10/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 039/2023
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva.
Indexação
Texto Integral