Parecer - Parecer CLJRF 014/2023 de 13/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 014/2023
Data
13/06/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 011/2023, de autoria do Vereador Orlando da Costa Oliveira.
Indexação
Texto Integral