Parecer - Parecer CLJRF 015/2023 de 12/06/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 015/2023
Data
12/06/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 012/2023, de autoria do Vereador Marcos Cavalcante de Souza.
Indexação
Texto Integral