Parecer - Parecer nº 014/2020 de 16/10/2020 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 014/2020

Data

16/10/2020

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei de nº 013/2020, de 28 de setembro de 2020, de autoria do Executivo Municipal.

Indexação

Texto Integral