Parecer - Parecer Jurídico de 26/10/2021 por Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
26/10/2021
Autor
Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Executivo Municipal.
Indexação
Texto Integral