Carta de Lei - Carta de Lei nº 002/2019 de 18/02/2019 por Orlando da Costa Oliveira (Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Carta de Lei
Nome
Carta de Lei nº 002/2019
Data
18/02/2019
Autor
Orlando da Costa Oliveira
Ementa
Carta de Lei nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 003/2019, de 28 de janeiro de 2019
Indexação
Texto Integral