Parecer - Parecer nº 010/2021 de 19/03/2021 por Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 010/2021
Data
19/03/2021
Autor
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 005/2021, de 25 de fevereiro de 2021, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral