Parecer - Parecer nº 006/2021 de 26/02/2021 por Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 006/2021

Data

26/02/2021

Autor

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 003/2021, de 19 de fevereiro de 2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Indexação

Texto Integral