Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
23
Data de Apresentação
26/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos da consolidação da Legislação que trata da estrutura administrativa do município de Fortim (Lei Municipal n° 604/2016, de 29/08/2016), cria e extingue órgãos, readapta a essa realidade Legislativa o anexo I, da Lei Municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, modifica a Lei Municipal n° 510/2014, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação