Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
05/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Fortim a participar do Consócio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das, Cidades, em conformidade com a Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação