Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art. 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação