Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 009/2021 | Parecer | 12/03/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 009.2021.pdf |
| Parecer nº 001/2021 | Parecer | 12/03/2021 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades | 001.2021.pdf |
| Carta de Lei nº 013/2021 | Carta de Lei | 16/03/2021 | Kath Anne Meira da Silva Simonassi | 013.2021.pdf |
| Parecer nº 019/2021 | Parecer | 29/04/2021 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | 019.2021.pdf |