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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2020

Número

14

Data de Apresentação

15/10/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

014.2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente Urgentíssimo

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Outubro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 768, de 20 de outubro de 2020
    OpenAPI