Requerimento nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
19/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que a Prefeitura Municipal marque, juntamente com o Ministério Público, a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar a situação fundiária da Fazenda Chapéu e resolver questões relativas a esta propriedade, regularizando a situação dos posseiros do Município.
Indexação
Observação