Requerimento nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
07/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente Urgentíssimo
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado ofício a Prefeitura Municipal para que proceda em regime de urgência com ingresso da Ação de Usucapião, objetivando a regulamentação, oficialização e escrituração pública do imóvel, o qual seja terreno situado em Guajiru, onde há mais de 20 (vinte) anos a população utiliza campo de futebol, sendo aquela a principal fonte de lazer daquela localidade.
Indexação
Observação