{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1862, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 010, de 19 de dezembro de 2013, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio do Fortim, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1858, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 19 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Estabelece a classifica\u00e7\u00e3o das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exig\u00eancia do Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a para Localiza\u00e7\u00e3o e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal n\u00ba 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos da Liberdade Econ\u00f4mica, e da outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1859, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 20 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de n\u00ba 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 1860, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 21 de 2024", "autor": "Poder Executivo Municipal", "ementa": "Disciplina as rela\u00e7\u00f5es entre o Munic\u00edpio de Fortim e as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, na forma que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}