Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 em 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023
Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/09/2023
Observação