Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pela Lei de nº 870/2022, de 24 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2024 | Proposição a ser apresentada em Plenário | 14/03/2024
Observação