Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Orlando da Costa Oliveira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |