Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre.

Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre.

Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim.

Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim.

Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre.

Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri.

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre.

Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, a implantação de estacionamento 45 graus e troca do piso de pedra tosca por piso intertravado de concreto (bloco de concreto), ao lado da quadra de esportes João Nogueira da Silva e da praça Ernesto Gurgel Valente, no centro da cidade de Fortim/Ceará.

Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Fortim, Naselmo de Sousa Ferreira, bem como Secretária de Educação, Sra. Ivoneide de Araújo Rodrigues, que disponibilizem tablets para os professores da rede de ensino.