Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face a Covid -19, neste Município