Lei nº 1.020, de 26 de janeiro de 2024
Altera o(a)
Lei nº 950, de 08 de maio de 2023
Art. 1º.
Estabelece novos valores para o Anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, de 8 de maio de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 955/2023, de 7 de junho de 2023.
Art. 2º.
Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas as dotações orçamentarias específicas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros para o dia 1º de janeiro de 2024.
SÍMBOLO | REMUNERAÇÃO TOTAL | VENCIMENTO BASE | GRATIFICAÇÃO/REPRESENTAÇÃO |
CC-1 | R$ 4.500,00 | R$ 1.800,00 | R$ 2.700,00 |
CC-2 | R$ 3.500,00 | R$ 1.400,00 | R$ 2.100,00 |
CC-3 | R$ 3.100,00 | R$ 1.240,00 | R$ 1.860,00 |
CC-4 | R$ 2.800,00 | R$ 1.120,00 | R$ 1.680,00 |
CC-5 | R$ 2.500,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 |
CC-6 | R$ 1.800,00 | R$ 720,00 | R$ 1.080,00 |
CC-7 | R$ 1.600,00 | R$ 640,00 | R$ 960,00 |
CC-8 | R$ 1.412,00 | R$ 565,00 | R$ 847,00 |