Indicação nº 14 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç | 21/08/2024 (Indicação nº 14 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2024
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DeLeg
Data Encaminhamento
21/08/2024
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redaç
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. À consideração da Presidente.