Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2022 | Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desport | 01/12/2022 (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2022
Unidade Local
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
01/12/2022
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desport
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
À consideração do Presidente.