Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021 | Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desport | 10/11/2021 (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2021
Unidade Local
CECDSOAS - Comissão de Educação, Cultura e Desporto, Saúde, Obras, Assistência Social e demais atividades
Unidade Destino
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/11/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Cultura e Desport
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
À consideração do Presidente.