Parecer - Parecer Conjunto nº 011/2024 de 17/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 011/2024
Data
17/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Ementa
Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 008/2024, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral