Parecer - Parecer nº 077/2024 de 11/12/2024 por Orlando da Costa Oliveira (Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 077/2024
Data
11/12/2024
Autor
Orlando da Costa Oliveira
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria do vereador Orlando da Costa Oliveira.
Indexação
Texto Integral