Parecer - Parecer nº 073/2024 de 04/12/2024 por Márcia Vieira dos Santos Nogueira (Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 073/2024
Data
04/12/2024
Autor
Márcia Vieira dos Santos Nogueira
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei n° 048/2024, de autoria da vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.
Indexação
Texto Integral