Parecer - Parecer nº 069/2024 de 04/12/2024 por Marcos Cavalcante de Souza (Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 069/2024
Data
04/12/2024
Autor
Marcos Cavalcante de Souza
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 044/2024, de autoria do vereador Marcos Cavalcante de Souza.
Indexação
Texto Integral