Parecer - Parecer nº 068/2024 de 04/12/2024 por Monique Ribeiro da Costa (Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 068/2024
Data
04/12/2024
Autor
Monique Ribeiro da Costa
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei n° 043/2024, de autoria da vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral