Parecer - Parecer nº 062/2024 de 22/10/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 062/2024

Data

22/10/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza.

Indexação

Texto Integral