Parecer - Parecer nº 061/2024 de 22/10/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 061/2024
Data
22/10/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2024, de autoria do Vereador Flávio Cavalcante de Lima.
Indexação
Texto Integral