Parecer - Parecer nº 053/2024 de 25/09/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 053/2024
Data
25/09/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 036/2024, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.
Indexação
Texto Integral