Parecer - Parecer nº 008/2024 de 10/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 008/2024
Data
10/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria das Vereadoras Márcia Rocha Guedes Assunção e Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral