Parecer - Parecer nº 075/2023 de 11/12/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 075/2023
Data
11/12/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 045/2023, de autoria do Vereador Carlos Alberto Scipião.
Indexação
Texto Integral