Parecer - Parecer nº 041/2024 de 19/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 041/2024
Data
19/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Vereador Orlando da Costa Oliveira.
Indexação
Texto Integral