Parecer - Parecer nº 031/2024 de 17/06/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 031/2024
Data
17/06/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 023/2024, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral