Parecer - Parecer nº 042/2024 de 23/07/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 042/2024
Data
23/07/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo.
Indexação
Texto Integral