Parecer - Parecer nº 023/2021 de 05/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 023/2021
Data
05/05/2021
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei no 016/2021, de 19 de abril de 2021, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.
Indexação
Texto Integral