Parecer - Parecer nº 015/2024 de 22/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Indicação nº 4 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 015/2024

Data

22/04/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação nº 004/2024, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Indexação

Texto Integral