Parecer - Parecer nº 014/2024 de 22/04/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 014/2024
Data
22/04/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 013/2024, de autoria da Mesa Diretora.
Indexação
Texto Integral