Parecer - Parecer nº 006/2024 de 13/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Indicação nº 2 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 006/2024

Data

13/03/2024

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre a Indicação nº 002/2024, de autoria da Vereadora Márcia Rocha Guedes Assunção.

Indexação

Texto Integral