Parecer - Parecer nº 041/2022 de 16/11/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 041/2022

Data

16/11/2022

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei nº 022/2022, de autoria da Vereadora Márcia Vieira dos Santos Nogueira.

Indexação

Texto Integral