Parecer - Parecer nº 039/2023 de 16/11/2022 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 039/2023
Data
16/11/2022
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 020/2022, de autoria do Vereador Gerardo Correia da Silva Júnior.
Indexação
Texto Integral