Parecer - Parecer nº 014/2021 de 09/04/2021 por Comissão Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 014/2021

Data

09/04/2021

Autor

Comissão Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 010/2021, de 31 de março de 2021, de autoria da Vereadora Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Indexação

Texto Integral