Parecer - Parecer nº 053/2023 de 21/11/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 053/2023
Data
21/11/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 029/2023, de autoria dos Vereadores Marcos Cavalcante de Souza e Raimunda Ribeiro dos Santos
Indexação
Texto Integral