Parecer - Parecer nº 028/2023 de 28/02/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 028/2023
Data
28/02/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do Vereador Raimundo Tomaz de Souza
Indexação
Texto Integral