Parecer - Parecer Conjunto nº 003/2024 de 25/01/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 003/2024
Data
25/01/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 002/2024, de autoria do Poder Legislativo.
Indexação
Texto Integral