Parecer - Parecer nº 031/2023 de 09/10/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 031/2023
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral