Parecer - Parecer CLJRF 027/2023 de 31/08/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJRF 027/2023
Data
31/08/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria da Vereadora Monique Ribeiro da Costa.
Indexação
Texto Integral